Em Meio a Protestos, Senado da Argentina Aprova Reforma Crucial Proposta por Milei

Aprovação no Senado

Senado da Argentina Aprova Reforma Crucial: Nesta quarta-feira (12), o Senado da Argentina aprovou um projeto de lei fundamental para as reformas econômicas do presidente Javier Milei. A “Lei de Bases” foi aprovada após um empate na votação, que foi desempatado pela vice-presidente Victoria Villarruel, que comanda o Senado.

Conteúdo da “Lei de Bases”

A “Lei de Bases” concede poderes especiais ao governo por meio de um decreto de estado de emergência pública e inclui propostas para a privatização de algumas estatais. O governo precisou negociar com os senadores, fazendo várias mudanças no texto original e abrindo mão de alguns pontos para garantir a aprovação.

Nota Oficial do Gabinete de Milei

Após a aprovação, o gabinete do presidente Javier Milei divulgou uma nota celebrando a decisão do Senado, classificando-a como um triunfo do povo argentino. O comunicado expressou esperança de continuar contando com o apoio do Senado para “deixar para trás as políticas de fracasso e miséria e reinserir a República da Argentina no caminho da prosperidade e crescimento”.

Protestos e Confrontos

Do lado de fora do Congresso, protestos contra a proposta de mudanças resultaram em confrontos entre manifestantes e policiais. A polícia prendeu um manifestante e usou gás contra a multidão, que reagiu jogando pedras e coquetéis molotov. Um carro de uma estação de rádio foi virado e incendiado pelos manifestantes. Após a aprovação do projeto, novos confrontos ocorreram com manifestantes jogando pedras e garrafas contra as forças de segurança em frente ao Congresso.

Declarações do Gabinete de Milei sobre os Protestos

Em uma rede social, o gabinete de Milei parabenizou as forças de segurança “pela sua excelente ação reprimindo grupos terroristas com paus, pedras e até granadas que tentaram dar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento do Congresso”.

Processo de Votação

O debate sobre o projeto no Senado durou mais de 11 horas. Inicialmente, o projeto foi aprovado por maioria simples, com 37 votos a favor e 35 contra. No entanto, a votação foi refeita após uma senadora alegar que marcou a opção errada, resultando em um empate de 36 a 36. A vice-presidente Victoria Villarruel deu o voto de minerva, aprovando o texto.

Opiniões Divergentes

O principal bloco de oposição de esquerda, composto por peronistas, votou contra a “Lei de Bases” e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos. O texto passou pela Câmara dos Deputados no final de abril, após o governo fazer mudanças para agradar os legisladores.

Ajustes no Projeto

O governo Milei, que tem uma pequena minoria nas duas Casas, precisou negociar intensamente para atrair aliados eventuais. Apesar de saber que o projeto seria modificado, o governo trabalhou para conseguir uma aprovação geral, evitando um golpe significativo contra a Casa Rosada.

Importância da Lei de Bases

Para o Executivo argentino, a “Lei de Bases” é essencial para enfrentar a grave crise econômica herdada das administrações anteriores. Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano, concedendo ao governo poderes especiais em setores como administração, economia, finanças e energia. As propostas incluem privatizações de empresas públicas, mas durante as negociações, o governo concordou em retirar do plano a privatização de Aerolíneas Argentinas, Correio Argentino e veículos de comunicação públicos da Radio y Televisión Argentina.

Concessões e Prioridades

Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. O governo decidiu não extinguir 15 entidades da administração pública, que incluem indústrias, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia e pesquisa. A administração Milei também quer reformar a legislação trabalhista, mantendo a possibilidade de demissões por justa causa para trabalhadores que participem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.

Conclusão

A aprovação da “Lei de Bases” no Senado argentino marca um passo significativo para o governo de Javier Milei na implementação de suas reformas econômicas. Embora a aprovação tenha sido cercada por protestos e confrontos, o governo considera essa vitória legislativa crucial para superar a crise econômica e colocar a Argentina no caminho da prosperidade e crescimento.

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