Câmara dos Deputados Decide Acelerar Tramitação de Polêmico Projeto
Câmara Vota Urgência de Projeto sobre Aborto; A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) a urgência do controverso projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. A aprovação da urgência significa que o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, acelerando assim sua tramitação.
Contexto e Objetivo do Projeto
Proposto pelas alas conservadoras do Congresso, o projeto tem como autor o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Em entrevista ao blog da Andreia Sadi, Cavalcante afirmou que o objetivo do projeto é “testar” o comprometimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os evangélicos. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, declarou o deputado.
Situação Atual do Aborto no Brasil
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações específicas:
- Quando o feto é anencéfalo
- Quando a gravidez resulta de estupro
- Quando a gravidez representa risco de vida para a mãe
Fora dessas situações, o aborto é considerado crime, mas na prática, as mulheres raramente são presas, embora enfrentem o constrangimento de responder a um processo criminal.
O Que Diz o Projeto?
O projeto de lei propõe equiparar o aborto ao homicídio, aumentando significativamente as penalidades. O texto sugere mudanças no Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. As mudanças incluem:
- Se a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça, a pena atual de 1 a 3 anos de prisão passaria para 6 a 20 anos.
- Se o aborto for provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, a pena passaria de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, igualando-se à pena para quem realizar o procedimento sem consentimento, que hoje varia de 3 a 10 anos.
Mudanças em Casos de Estupro
A proposta também altera as circunstâncias em que o aborto é permitido em casos de estupro, limitando o procedimento a gestações de até 22 semanas. Após esse período, mesmo em casos de estupro, o aborto seria criminalizado.
Comparação de Penas
A proposta resulta em situações onde a pena para aborto pode ser maior do que a pena para estupro. Por exemplo, no caso de um estupro de uma mulher adulta, a pena mínima é de 6 anos e a máxima de 10 anos. No entanto, se essa mulher interromper a gravidez após a 22ª semana, ela pode ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador poderia receber uma pena menor.
Reações e Críticas
O projeto gerou forte reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ministro Silvio Almeida classificou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. Almeida argumentou que o projeto é inconstitucional, pois “fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”.
“O PL é uma materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres. É uma lei que promove o ódio contra mulheres e beneficia estupradores”, afirmou o ministro. Ele destacou ainda que, como jurista e Ministro de Estado, não pode se conformar com uma proposta que agride as mulheres e beneficia estupradores.
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