Decisão Unânime da Primeira Turma do STF
Sergio Moro Réu por Calúnia: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do próprio STF. A decisão foi tomada na terça-feira (4), com todos os ministros acompanhando o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Moro após um vídeo viralizar, onde ele mencionava “comprar um habeas corpus” do magistrado.
Fundamentos da Denúncia
A ministra Cármen Lúcia justificou que existem elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Moro. Segundo ela, “na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal”. A relatora enfatizou que, mesmo em tom de brincadeira, não é permitido ofender a honra de uma pessoa.
Apoio dos Outros Ministros
O ministro Flávio Dino destacou que Gilmar Mendes votou várias vezes contra decisões de Moro e que há uma grande diferença entre chamar um juiz de “burro” e acusar um magistrado de vender decisões judiciais. Dino também mencionou que a retratação de Moro não foi completa. “Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atende aos requisitos do Código Penal”, afirmou.
Processo Penal
Com a aceitação da denúncia, Sergio Moro passará a responder a uma ação penal, na qual os ministros do STF decidirão se ele será absolvido ou condenado após a apresentação das provas. A PGR também solicitou a perda do mandato do senador. O crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal, é punido com seis meses a dois anos de prisão.
Defesa de Moro
A defesa de Moro pediu a rejeição da denúncia da PGR, alegando que os fatos analisados não constituem crime. Os advogados argumentaram que os fatos imputados pela PGR não correspondem ao ocorrido e que a edição do vídeo foi equivocada e maldosa.
Acusação Formal
A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em abril do ano passado. Ela pediu a condenação de Moro, citando como agravantes o fato do suposto crime ter ocorrido contra um funcionário público, na presença de várias pessoas, e contra uma pessoa com mais de 60 anos. Segundo a PGR, Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de manchar a imagem e a honra do ministro.
Posição da PGR
Lindôra Araújo destacou que Sergio Moro “não se retratou” adequadamente após as declarações ofensivas que imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes.
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