Projeto Prevê Economia de R$ 23 Bilhões para o Estado
Suspensão da Dívida do RS Aprovada pelo Senado; O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trâmite Acelerado e Contexto de Calamidade
A tramitação do projeto foi rápida, visando garantir segurança jurídica ao estado que enfrenta a maior calamidade de sua história. A proposta foi aprovada na Câmara ainda na madrugada desta quarta-feira, como parte das medidas emergenciais para socorrer o Rio Grande do Sul, afetado por severos temporais e enchentes desde 29 de abril.
Detalhes do Projeto
A suspensão da dívida inclui a anulação da taxa de juros sobre o contrato do estado durante o período de suspensão. Isso significa que o estado economizará R$ 11 bilhões em parcelas e R$ 12 bilhões em juros, totalizando uma economia de R$ 23 bilhões. Atualmente, o Rio Grande do Sul deve R$ 97,7 bilhões à União, segundo o Ministério da Fazenda.
Aplicação da Regra para Futuras Calamidades
O texto aprovado pelo Senado inclui uma modificação que permite a aplicação das mesmas regras de suspensão da dívida pública e anistia dos juros a outros estados que enfrentem tragédias semelhantes, desde que a calamidade seja reconhecida pelo Congresso. O projeto original enviado pelo Palácio do Planalto previa essas regras apenas para o cenário atual do Rio Grande do Sul.
Uso dos Recursos Economizados
Os R$ 23 bilhões economizados serão destinados integralmente a ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pela calamidade pública. Um fundo será criado para operacionalizar esses recursos, e o governo estadual terá até 60 dias, a partir da decretação do estado de calamidade, para apresentar ao Ministério da Fazenda um plano detalhado de investimentos.
No período de suspensão, o governo do estado deve:
- Demonstrar e divulgar os gastos possibilitados pela proposta;
- Relacionar claramente as ações realizadas com os recursos poupados;
- Evitar a criação ou aumento de despesas permanentes não relacionadas à calamidade, exceto com aprovação do Ministério da Fazenda.
Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 dias para enviar ao governo federal um relatório comprovando a aplicação dos recursos. No final do período de calamidade, um termo aditivo ao contrato da dívida deve ser assinado em até 180 dias. Os valores suspensos serão incorporados ao saldo devedor atualizado pelos encargos financeiros, sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, os juros originais do contrato serão aplicados.
Contexto do Endividamento do Estado
O Rio Grande do Sul é parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar estados altamente endividados em relação às suas receitas. O RRF exige que os estados aprovem um plano de recuperação com medidas para equilibrar as finanças, como a implementação de um teto de gastos. No entanto, os estados ainda enfrentam dificuldades com as contrapartidas impostas pelo regime.
Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do Rio Grande do Sul com a União era de R$ 95,7 bilhões em abril deste ano. Em 2023, o estado pagou R$ 240 milhões em abril e aproximadamente R$ 1,2 bilhão até agora. A previsão era de um pagamento total de R$ 3 bilhões neste ano, mas essa obrigação foi suspensa pela nova medida.
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