Novo Prazo e Instalação de Novo Aterro são Parte do Acordo
Prorrogação do Aterro Sanitário de Manaus; O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a prorrogação do prazo de funcionamento do aterro sanitário de Manaus até abril de 2028, conforme decisão homologada nesta segunda-feira (8). O acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus prevê também a instalação e operação de um novo aterro na capital.
Decisão do Tribunal e Acordo Entre as Partes
O processo discutia a vida útil do aterro localizado no KM-19 da Rodovia AM-010. O desembargador João de Jesus Abdala Simões, relator do caso, explicou que o acordo foi dividido em duas partes. A primeira refere-se à prorrogação do funcionamento do aterro atual até abril de 2028. Já a segunda parte trata da instalação de um novo aterro para a capital, com a desativação do atual.
A procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral destacou a importância do diálogo entre as partes interessadas visando ao bem-estar da cidade. Ela expressou sua gratidão pelo processo conduzido pelo relator e ressaltou o compromisso com o meio ambiente: “Agora que começa o trabalho para sair do ponto em que estamos, com muita responsabilidade e compromisso com o meio ambiente”, afirmou.
Acordo Necessário para Complexidade do Problema
O acordo apresentado pela Prefeitura de Manaus, após diversas reuniões e envolvimento de órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi considerado necessário diante da complexidade do problema de resíduos sólidos na cidade. O prazo original para desativar o aterro e estabelecer um novo não seria viável, exigindo a colaboração de todas as partes envolvidas.
Cronologia do Processo
Em janeiro de 2024, a Justiça do Amazonas deu cinco dias para a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público apresentarem soluções para a situação do aterro sanitário. Após esse prazo, o relator da ação constatou que nenhuma das partes apresentou propostas de solução.
Um laudo técnico de 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus tinha vida útil até janeiro de 2023. Em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para a prefeitura apresentar um plano para implementar o novo aterro. Com o novo acordo, o funcionamento do aterro foi prorrogado até abril de 2028.
Com isso, espera-se que o novo aterro seja uma solução mais sustentável e eficaz para o gerenciamento de resíduos na cidade de Manaus.
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