Barroso Destaca Necessidade de Políticas Preventivas
Barroso e a Criminalização do Aborto; Durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou críticas à criminalização do aborto, descrevendo-a como uma “má política pública”. Barroso enfatizou que, embora o aborto seja indesejável, prender mulheres que o praticam não é eficaz.
Papel do Estado e Direitos das Mulheres
Barroso destacou que o papel do estado é evitar o aborto, promovendo a educação sexual, o acesso a contraceptivos e o apoio às mulheres que desejam ter filhos. Ele enfatizou que a prisão das mulheres que passam por essa situação não contribui positivamente para a sociedade.
Avanço nos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Além disso, o ministro ressaltou a importância de avançar na conquista dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, afirmando que isso deve ser feito o mais rapidamente possível.
Adiamento do Julgamento
As declarações de Barroso surgem após ele ter afirmado, em dezembro, que não há previsão para pautar o julgamento sobre o aborto no STF. O ministro explicou que o debate sobre a questão ainda não está maduro o suficiente no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
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