Suspensão Anterior e Revogação da Decisão
TCE-AM Autoriza Licitação de R$ 119 Milhões em Manaus; O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) revisita decisão e autoriza, na quarta-feira (10), a licitação de R$ 119 milhões pela Prefeitura de Manaus. O processo envolve a contratação de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã, na capital.
Inicialmente suspensa na segunda-feira (8), a licitação foi objeto de atenção da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins. Na época, a conselheira expressou preocupação quanto à contratação realizada pela prefeitura, citando risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Revisão da Decisão pela Conselheira Yara Lins
Em reviravolta, a conselheira Yara Lins revogou sua própria decisão na quarta-feira, permitindo que o processo licitatório continuasse. Ela destacou a necessidade de ação emergencial para minimizar desastres naturais, evitar acidentes e melhorar a navegabilidade dos igarapés, afirmando:
“Ademais constam nos autos informações apontando a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam por em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d´água.”
Atendimento aos Requisitos Legais e Justificativa da Dispensa de Licitação
Yara Lins, ao revisar sua decisão, afirmou que os requisitos legais para a dispensa de licitação foram atendidos. Ela ressaltou que, a partir de uma análise preliminar, não há mais caracterização da fumaça do bom direito, requisito para deferimento de medida cautelar.
Decisão Revisada para Atender Necessidades Emergenciais
A revisão da decisão do TCE-AM permite que a prefeitura prossiga com a licitação, visando atender às demandas emergenciais e mitigar riscos à população e ao patrimônio nas áreas afetadas pelos igarapés. A conselheira Yara Lins ressalta a importância da intervenção para melhorar a navegabilidade desses corpos d’água e minimizar desastres naturais.
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