Decisões no Plenário Virtual e Prazos Estendidos
Moraes Propõe Condenação de 29 Réus por Atos de 8 Janeiro; O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à condenação de 29 réus envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro, nos quais as sedes do Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.
As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, permitindo que os ministros emitam seus votos remotamente. A sessão permanecerá aberta até 5 de fevereiro, tendo em conta o período do recesso judicial.
Individualização dos Processos e Votação Pendente
Cada processo é avaliado separadamente, a partir de denúncias também individualizadas. Como relator, Moraes propôs penas variando entre 14 e 17 anos de prisão para os réus. Contudo, os demais ministros ainda não expressaram seus votos.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Condenações e Significado Histórico
Este conjunto de ações penais simultâneas representa o maior julgamento desse tipo até o momento. No total, o STF já condenou 30 pessoas, entre julgamentos presenciais e virtuais, por envolvimento nos atos antidemocráticos. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, acompanhadas de uma multa moral coletiva de R$ 30 milhões, imposta a todos os condenados.
O desfecho desse julgamento terá significativas implicações, reforçando a mensagem de responsabilização diante de atos que atentam contra a democracia e a ordem institucional no Brasil.