Críticas dos Governadores
Discordâncias na Reforma Tributária; Governadores do Sul e Sudeste criticaram o texto da reforma tributária previsto para ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8, e cogitam pedir mudanças no projeto ou o voto contrário de seus senadores.
Preocupações Específicas
As declarações foram feitas após o grupo do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Retrocesso para o Brasil
“Estamos conversando com os senadores para não permitir que a reforma avance da forma como está. Do jeito que está, a reforma desconstrói o que foi construído na Câmara e trouxe equilíbrio. A reforma tributária tem como missão acabar ou zerar a guerra fiscal, mas o texto atual aumenta a guerra fiscal entre os Estados. Entendemos que como está no Senado não deve andar essa reforma tributária, seria um retrocesso ao Brasil.” – Governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).
Objetivos dos Governadores
Ele explicou que a ideia é pedir aos senadores que tentem retirar as emendas acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não travaria a reforma. Se não houver avanço nessa frente, o pedido será pelo voto contrário. Por isso, eles defendem um adiamento da votação, para terem tempo para conversar com os senadores.
Pontos de Discordância
- Incentivos à indústria automotiva.
- Instituição de uma Cide específica para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
- Transferência de atribuições do Conselho Federativo para o Congresso.
Ameaça ao Equilíbrio
“A retomada do incentivo automotivo para outras regiões, que não apenas incentivará novas tecnologias, mas constou no relatório incentivo a veículos produzidos com motor a combustão. As montadoras instaladas nos nossos Estados apresentam forte reação a isso, e gera um desequilíbrio concorrencial.” – Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Preocupações com a Autonomia
“Estão reduzindo o conselho para um comitê operacional. Uma coisa é ceder parte da autonomia a um conselho que terá participantes que representam os governos estaduais, que têm obrigação de arrecadar e pagar as contas. Outra coisa é ser definido no âmbito do Congresso, pelos senadores e deputados que não são responsáveis pela arrecadação e equilíbrio das contas. Ceder autonomia dos Estados para o Congresso, que infelizmente tem feito muitos movimentos de colocar mais despesas e tirar receitas dos entes federativos, nos gera muita preocupação.” – Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Perspectivas dos Governadores
Entre os pontos de divergência, o governador Ratinho Jr. citou os benefícios do setor automotivo e alguns incentivos agrícolas para insumos, componentes e autopeças. O argumento é que isso criará desequilíbrio entre os Estados. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), ressaltou que os Estados do Sul e Sudeste não foram contrários aos fundos e benefícios específicos, incluindo o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas pontuou que as regiões já sofrem com menos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deve ser perpetuado.]
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