Debate no Senado Federal
Senado Debate PEC que Limita Poder do STF; O Senado Federal retoma nesta terça-feira, 31, a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para pedidos de vista. A discussão começou em 19 de outubro, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), organizou um debate sobre o tema no plenário.
Expectativa de Votação
A expectativa é que a PEC seja votada em 8 de novembro, após o necessário intervalo de cinco sessões. Pacheco argumentou a favor da PEC no plenário, enfatizando que as mudanças representariam uma abordagem mais contemporânea da atuação do STF.
Oposição à Frente
A PEC é respaldada pela oposição e tem a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O senador afirmou que todos os presentes no debate concordam que a situação atual é insustentável. Na sessão anterior, senadores governistas não participaram do debate. Especialistas em direito constitucional e membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram presentes.
PEC na Comissão de Constituição e Justiça
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em votação simbólica em apenas 40 segundos. A proposta estipula que decisões monocráticas do STF não podem suspender a eficácia de leis nacionais ou atos normativos nem os atos do presidente, do Senado, da Câmara e do Congresso.
Mudanças nos Pedidos de Vista
Quanto aos pedidos de vista, a PEC sugere que sejam sempre coletivos e tenham prazo máximo de seis meses. Rodrigo Pacheco, juntamente com a oposição, defende as mudanças no STF para responder à crise de credibilidade enfrentada pela Corte. O Senado busca restringir o acesso ao STF e evitar constantes interações com a sociedade. O governo tem enfrentado desafios nas votações no Senado nas últimas semanas.
Espero que esta versão atenda às suas expectativas. Caso deseje fazer alguma modificação, fique à vontade para solicitar.
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