Multa de R$ 40 Mil: Bolsonaro e Coligação Responsabilizados por Impulsionar Propaganda Contra Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão importante nesta quinta-feira (28), aplicando uma multa individual no valor de R$ 40 mil tanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro quanto à Coligação Pelo Bem do Brasil. A penalidade foi imposta devido ao impulsionamento de propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. A sanção também se deve à falta de informação do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”.
Decisão Unânime: Propaganda Negativa na Internet Proibida
A decisão do TSE foi unânime no Plenário, com o relator da representação, o ministro Benedito Gonçalves, destacando que a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento de propaganda negativa pela internet contra adversários políticos.
Benedito Gonçalves revelou que foram identificados 10 anúncios em sites de busca que direcionavam os internautas para um site contendo conteúdo desfavorável ao adversário de Bolsonaro, Lula. Além disso, o ministro observou que a propaganda não continha informações sobre o CNPJ do responsável pelo site, nem a expressão “propaganda eleitoral”, conforme estipulado pela legislação.
O relator enfatizou que Bolsonaro e sua coligação tentaram contornar a proibição legal e jurisdicional, considerando essa ação como uma afronta à boa-fé objetiva, buscando desviar a atenção dos internautas e conduzi-los a um site com ampla propaganda contra seu adversário político.
Esta decisão do TSE serve como um lembrete da importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais e da proibição de propaganda negativa pela internet, garantindo um ambiente eleitoral justo e equilibrado.
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