Exclusão das Forças Armadas na Fiscalização das Próximas Eleições
TSE Exclui Forças Armadas e STF nas Eleições; Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão relevante nesta terça-feira (26), ao optar por excluir as Forças Armadas do grupo de entidades encarregadas da fiscalização das próximas eleições. Além disso, os militares deixarão de integrar a comissão de transparência do pleito. A participação das Forças Armadas nesse contexto havia sido introduzida em 2021 durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.
A Proposta de Alteração
A proposta de exclusão foi apresentada pelo atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 revelou-se incompatível com as atribuições legais das instituições militares.
Moraes ressaltou que “essa expansão do envolvimento das Forças Armadas no grupo de entidades fiscalizadoras não se alinhava com suas funções constitucionais, nem era uma abordagem razoável e eficaz.”
Apesar da exclusão da participação direta nas atividades de fiscalização, Moraes afirmou que as Forças Armadas continuarão a colaborar com a Justiça Eleitoral, desempenhando funções essenciais, como o transporte de urnas eletrônicas e a segurança dos eleitores e locais de votação.
Supremo Tribunal Federal Também é Excluído
Além das Forças Armadas, o TSE também decidiu remover o Supremo Tribunal Federal (STF) do rol de entidades fiscalizadoras. A justificativa para essa decisão reside no fato de três ministros do STF já fazerem parte do TSE, e a Corte Suprema frequentemente é objeto de recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.
Antecedentes Tensos
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se lançou como candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram frequentemente marcadas por atritos. Em um incidente notório, um relatório do Ministério da Defesa enviado ao tribunal eleitoral sugeriu que os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
A decisão de retirar as Forças Armadas do grupo de fiscalização e o STF das entidades fiscalizadoras reflete a busca por um ambiente eleitoral mais equilibrado e alinhado com as responsabilidades constitucionais de cada instituição.