Ministro do STF Homologa Delação de Ex-Ajudante de Bolsonaro
STF homologa delação de Mauro Cid com medidas cautelares; Neste sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Moraes concedeu liberdade provisória a Cid, impondo medidas cautelares rigorosas.
As Medidas Cautelares
As medidas cautelares impostas a Mauro Cid incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a limitação de sair de casa nos fins de semana e à noite, o afastamento de suas funções no Exército, o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome pelo Brasil, a suspensão do porte de arma de fogo e a proibição de uso de redes sociais. Ele também está proibido de falar com outros investigados, com exceção de sua mulher, filha e pai.
O Acordo de Colaboração Premiada
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foi fechado com a Polícia Federal e abrange diversas investigações, incluindo o inquérito das milícias digitais e a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. O inquérito das milícias digitais investiga uma organização criminosa que teria como objetivo atentar contra o Estado Democrático de Direito.
A Prisão de Mauro Cid
Mauro Cid estava preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid no sistema do Ministério da Saúde, envolvendo membros da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também era investigado por suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
A Mudança na Estratégia de Defesa
A estratégia de defesa de Mauro Cid mudou quando o advogado Cezar Bitencourt assumiu o caso. Bitencourt inicialmente afirmou que seu cliente admitiria ter vendido joias recebidas pelo ex-presidente nos Estados Unidos, a mando de Bolsonaro. No entanto, a versão da defesa posteriormente buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais.
Quem é Mauro Cid?
Mauro Cid, um tenente-coronel de 44 anos, é filho de Mauro César Lourena Cid, general da reserva e colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. Cid foi escalado para a função de ajudante de ordens de Bolsonaro pouco antes de sua posse em 2018, abrindo mão de uma missão nos Estados Unidos. Durante o mandato de Bolsonaro, ele desempenhou diversas funções, desde auxiliar em transmissões ao vivo até encaminhar o pagamento de demandas particulares da família do ex-presidente.
Confira a íntegra da nota do STF sobre a delação de Mauro Cid: “Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais.”
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