Nova Regulamentação Impede Recursos Públicos para Veículos e Indivíduos Envolvidos em Propagação de Fake News
Governador Wilson Lima sanciona Lei de Combate a Fake News: No dia 7 de agosto de 2023, uma importante medida de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) entrou em vigor no Amazonas. O Projeto de Lei nº 630/2023, elaborado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que visa combater o fenômeno das “fake news”, foi sancionado pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A nova legislação impõe restrições significativas à obtenção de recursos públicos por parte de veículos de comunicação e indivíduos condenados por crimes cibernéticos relacionados à propagação de notícias falsas.
Regulamentação Abrangente para Prevenir a Propagação de Notícias Falsas
O projeto de lei, que já havia recebido aprovação unânime no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), busca assegurar que a publicidade institucional seja veiculada exclusivamente em veículos de comunicação que demonstrem credibilidade e pratiquem um jornalismo sério e responsável. O deputado Wilker Barreto enfatiza a importância dessa regulamentação para garantir que os recursos públicos sejam direcionados a meios de comunicação comprometidos com a verdade e a integridade jornalística, tanto no Amazonas quanto em todo o Brasil.
Enfrentando a Indústria das Fake News
Além disso, a legislação tem como objetivo enfrentar a crescente ameaça das “fake news” no Estado. O projeto de lei também estabelece um período de proibição, que se estende por 8 anos após a decisão condenatória definitiva, com o intuito de dissuadir práticas prejudiciais e promover um ambiente de informação confiável e ético.
Impacto na Luta Contra a Desinformação
A medida adotada pelo governo do Amazonas, por meio da sanção do projeto de lei de autoria do deputado Wilker Barreto, representa um passo significativo na batalha contra a disseminação de notícias falsas e a manipulação da informação. Ao restringir o acesso a recursos públicos para veículos e indivíduos envolvidos em práticas de propagação de “fake news”, o Amazonas busca promover um ecossistema de mídia mais responsável e transparente.
Promovendo um Jornalismo Credível e Ético
A regulamentação em vigor destaca a necessidade de promover um jornalismo comprometido com a precisão, a veracidade e a responsabilidade. Ao vincular a alocação de recursos públicos a critérios rigorosos de integridade jornalística, a nova lei visa incentivar a mídia a desempenhar um papel construtivo na sociedade, disseminando informações confiáveis e protegendo o público contra a desinformação nociva.
A iniciativa do governo do Amazonas reflete um esforço para salvaguardar a confiança pública nas fontes de informação e fortalecer a democracia por meio do acesso a informações confiáveis e precisas. Conforme a nova regulamentação entra em vigor, o estado se posiciona na vanguarda da luta global contra as “fake news”, contribuindo para a construção de um ambiente informacional mais seguro e esclarecedor.