Ações do Governo Visam Regularizar Apostas no Brasil
Bloqueio sites apostas Brasil: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que cerca de 2.040 sites de apostas serão bloqueados a partir desta sexta-feira (11) por não possuírem autorização legal para operar no Brasil. O prazo para os apostadores resgatarem seus saldos é até 23h59 desta quinta-feira (10). Após esse período, o resgate pode ser mais complexo. “Estamos pedindo pras pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho para o resgate depois que o site sair do ar”, alertou Haddad.
Complicações Para Resgate Após o Bloqueio
De acordo com o ministro, o governo não dispõe de uma solução tecnológica para garantir o reembolso dos valores após o bloqueio dos sites, já que muitos utilizam endereços internacionais. “Não temos como acionar uma empresa que pode estar fora do Brasil para restituir dinheiro […] Não consigo tirar o site do ar para aposta e mantê-lo para restituição”, esclareceu Haddad. A medida será aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai coordenar o bloqueio dos sites ilegais com as empresas de telefonia.
Bloqueio Contínuo e Monitoramento
O monitoramento dos sites será contínuo, já que plataformas ilegais podem mudar de endereço eletrônico rapidamente. “Tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente”, explicou o ministro. Além disso, a proibição de propagandas dessas plataformas deve reduzir o alcance e a visibilidade dos sites.
Impacto no Bolsa Família e Outros Benefícios Sociais
Outra medida discutida é o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas. Haddad afirmou que o governo está analisando formas de bloquear a utilização desses recursos em apostas, garantindo que os cartões sociais não possam ser utilizados como meio de pagamento.
Regulamentação e Fiscalização das Apostas Online
Com a regulamentação aprovada pelo Congresso no fim de 2023, as plataformas de apostas terão que se adequar às novas normas. A partir de 2025, todas deverão estar hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização. “Nós temos regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda.
Consequências Para Quem Não Resgatar a Tempo
Para aqueles que não resgatarem seus valores a tempo, o governo federal afirma que as bets ilegais terão que devolver o dinheiro dos clientes. Entretanto, o processo poderá ser mais difícil após os sites saírem do ar, e a responsabilidade pela devolução recairá sobre as casas de apostas.
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